Nós, associados/as da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) , reunidos/as durante o 14º congresso anual da entidade, manifestamos nosso repúdio à PEC 55 (denominada PEC 241 na Câmara de Deputados) que ameaça a manutenção e o crescimento de políticas sociais que promovam inclusão, saúde, cidadania e o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Ao instituir um novo regime fiscal que implica no congelamentos dos investimentos em saúde e educação pelos próximos 20 anos, entre outras medidas, a PEC contraria princípios basilares da Constituição brasileira, a qual, em seu artigo 3º, estabelece que entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
Por isso, unimo-nos a diferentes instituições, entre elas sociedades científicas e universidades, que vêm denunciando os efeitos danosos que a PEC 55 poderá causar ao país se aprovada pelo Senado Federal.
14º Assembleia Geral Ordinária da SBPJor
Palhoça – 10 de novembro de 2016.
