Nota da SBPJor sobre a extinção da obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional

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A Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor), entidade científica que busca a promoção de estudos avançados no campo do jornalismo, reunindo 392 pesquisadores associados, sendo 171 doutores, vem a público manifestar sua inconformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal que, em sua sessão do dia 17 de junho de 2009, extinguiu a obrigatoriedade do diploma de Curso Superior de Jornalismo para o exercício profissional da atividade jornalística.

A SBPJor entende que a qualidade da informação jornalística passa necessariamente pela formação qualificada dos seus profissionais, algo que foi colocado sob risco a partir da decisão do STF. Esta deliberação manifestou um desconhecimento sobre a natureza, a complexidade e a especificidade do jornalismo nas sociedades contemporâneas.

Cumpre à SBPJor reforçar sua compreensão de que o principal ambiente de formação de jornalistas é a academia. O espaço universitário gera competências, desenvolve o pensamento lógico e reflexivo, amplia o conhecimento especializado e humanístico necessários para uma atuação jornalística responsável e precisa. Sem esta formação, a atividade jornalística e suas instituições poderão ficar entregues a uma feitura caótica, imprevisível e mais permeável à influência de interesses corporativos privados. Entendemos que a falta de padrões e referências para a produção jornalística pode gerar, a cada momento, erros e danos sociais irreversíveis, particularmente à liberdade de expressão, à vida privada de indivíduos expostos à mídia e às condições para o funcionamento da democracia brasileira, como o acesso à informação precisa e plural.

A SBPJor entende que o caminho para a qualificação do jornalismo passa pela preservação e ampliação de sua identidade como uma atividade que produz um conhecimento específico e necessário à sociedade. As entidades que vêm atuando na construção deste campo do saber têm o compromisso de, com a nova normatização definida pelo STF, avaliar reflexivamente o grau e a extensão das conseqüências desta decisão, bem como formular estratégias e desenvolver conhecimentos, caminhos e modelos para preservar a qualidade na formação e atuação jornalísticas.

          • Brasília (DF), 19 de junho de 2009.

Carlos Eduardo Franciscato

Claudia Quadros

Marcia Benetti

Claudia Lago

Tattiana Teixeira

Diretoria da SBPJor



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