I) Relato da apresentação ao Conselho Deliberativo do CNPQ dos resultados do trabalho do GT CHSSA, instituído pela Presidência do CNPq com o objetivo de traçar uma Política de C&TI para as Ciências Humanas, Sociais e Sociais Aplicadas.
Local: Sede do CNPq
Data: 03 de junho de 2015
Horário: 10:00 às 12:30
Participantes:
Membros do GT: Ângela Cunico, Fernanda Sobral, José Gondra, Luciano Mendes (Conselheiro), Selma Leitão, Virgínia Pontual e os membros do CD. Justificadas as ausências de Carmen Rial, Eduardo Morettin e José Ricardo Ramalho, membros do GT.
Relatora: Fernanda Sobral.
Inicialmente, o presidente do CNPQ, Hernan Chaimovich Guralnik mostrou a exemplaridade e a importância do trabalho realizado pelo GT, no sentido de traçar uma política para a área. Logo em seguida, Luciano Mendes (relator no CD) fez um pequeno histórico com os principais fatos que resultaram na criação do GT, enfatizando a articulação entre a representação da Grande Área no CD e o Fórum das CHSSA e, sobretudo, o protagonismo deste Fórum na condução do processo de discussão da política para área. Informou sobre as reuniões do Fórum das CHSSA e o Simpósio de agosto/2014 no CNPQ quando, ao final, houve o compromisso, por parte da Presidência anterior do CNPq, de constituir o referido GT e encaminhar a criação da Diretoria de CHSSA no CNPq, já aprovada pelo CD.
Depois do histórico, foram apresentados os cinco eixos do documento –Ética, Formação, Financiamento, Publicações e Internacionalização, destacando-se as principais diretrizes e metas. Concluído o relato, vários comentários positivos foram feitos pelos Conselheiros em relação ao trabalho realizado. Mostraram a importância da análise, avaliação e monitoramento das políticas públicas, tarefa essencial das CHSSA e que, sendo este um dos temas prioritários no documento em tela, estudos relativos a este tema deveriam ser reconhecidos adequadamente na avaliação da produção dos pesquisadores. Também foi apontado que os temas prioritários elencados no documento eram, na realidade, interdisciplinares, ou transdisciplinares, e que seria importante a criação de uma ponte entre academia, governo e sociedade civil implicando isto num co-desenho ou co-produção de projetos de pesquisas, aspecto também considerado no documento. Os outros membros do GT complementaram as informações e/ou responderam a comentários dos conselheiros, reforçando a importância da criação da Comissão de Ética no MCT&I e do aumento do número de bolsas. Foi observado ainda que algumas das medidas demandadas não implicam necessariamente aumento de recursos, sendo exemplo disso a demanda por aumento da participação das CHSSA nos órgãos decisórios da política científica e do fomento.
Ao final, o presidente do CNPq se referiu à contenção de recursos no ano de 2015 em função do ajuste fiscal e à necessidade de mobilização política intensa por parte da comunidade científica para que essa restrição não prejudique ainda mais as atividades de pesquisa. Reforçou sua posição de que o CNPq deve financiar sobretudo atividades de pesquisa e de que recursos do FNDCT não podem ser alocados para outros fins, como é o caso do programa ‘Ciência sem Fronteiras’. Por essa razão, informou estar fazendo esforços no sentido de retirar esse programa da alçada do CNPQ. Mesmo com as restrições orçamentárias citadas, indicou que no mês de julho será publicado um edital para as CHSSA.
Na saída da reunião do Conselho, os membros do GT conversaram com a Secretária Executiva do MCT&I Emília Maria Silva Ribeiro Curi que se mostrou adepta da proposta de que a regulamentação da ética nas CHSSA venha para o MCT&I. Segundo ela, a intenção é modificar o decreto que rege até agora essa questão e que, nesse sentido, a sugestão do GT chegou na hora em que o MCT&I está procurando ter conhecimento dos gargalos à pesquisa, no país, para poder resolvê-los. Membros do GT falaram ainda da criação da Diretoria de CHSSA e da participação da área na elaboração da próxima ENCT&I.
Depois do êxito da reunião do CD e da conversa com a Secretária Executiva, ficou clara a importância da mobilização do Fórum das CHSSA e da necessidade de uma reunião durante a SBPC no próximo mês de julho.
II) Relato das Decisões do Conselho Deliberativo.
Relator: Luciano Mendes
Após a apresentação e discussão do documento produzido pelo GT, houve continuidade da Reunião do CD. Este, tendo em vista a discussão sobre os critérios de Composição dos CAs e os Critérios de Julgamento de Bolsas de Produtividade e Desenvolvimento Tecnológico, deliberou pela constituição de um Grupo de Trabalho, composto pelos Conselheiros Antônio Neto, Luciano Mendes, Hernan Chaimovich, Isaac Medeiros e Ruben Salgado e representantes dos CAs e da área técnica do CNPq para o estudo dos critérios em vigor e a proposição de novos critérios que reflitam diretrizes institucionais para composição dos CAs e para o julgamento das bolsas. O GT deverá apresentar para o CD os resultados de seu trabalho ainda em 2015.
Do mesmo modo, em relação ao documento apresentado pelo Conselheiro Marconi Esmeraldo Albuquerque a respeito dos Mestrado Profissionais, o CD deliberou pelo estabelecimento de um Grupo de Trabalho com representantes do CNPq, da CAPES, FINEP, MCTI ( incluindo os institutos como o INT) e representantes da comunidade empresarial, para a discussão das políticas de inovação. A esse respeito o GT deverá levar em conta o “Plano de Reconfiguração Estratégica do CNPq”. Dentro desta discussão, de escopo mais amplo, o GT focará, com prioridade, a incorporação dos Mestrados Profissionais nessa política. Ficou sinalizado, também, a liderança natural da CAPES, devido à sua experiência institucional, em toda a discussão sobre os mestrados profissionais.
No final da reunião, foi solicitado ao Presidente do CNPq que faça gestões junto ao MCTI para que sejam nomeados os novos membros da Comunidade Acadêmica, dentre eles o(a) outro(a) representante das CHSSA, indicados desde o final de 2014.
