SBPJor apoia carta aberta contra a regulamentação da Lei 14.874/2024 que ameaça a pluralidade da ciência brasileira

A Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) endossa a carta aberta do Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Linguística, Letras e Artes (FCHSSALLA), que alerta para os riscos provocados pela regulamentação da Lei nº 14.874/2024, sancionada em 28 de maio de 2024. A nova legislação propõe submeter todas as áreas do conhecimento aos mesmos critérios normativos das ciências biomédicas no que diz respeito à ética em pesquisa com seres humanos — o que desconsidera a diversidade epistêmica e metodológica própria das Humanidades.

No documento, o Fórum manifesta profunda preocupação com a tentativa de normatizar, a partir de paradigmas biomédicos, pesquisas que envolvem escuta, presença corporal, narrativas, participação e vínculos intersubjetivos — aspectos fundamentais em investigações nas áreas de Jornalismo, Comunicação, Artes, Educação, Sociologia, Antropologia, Letras, entre outras. A centralização da avaliação ética sob um modelo biomédico, segundo a carta, representa retrocesso democrático e ameaça à integridade da produção científica crítica, plural e comprometida com os direitos humanos.

A SBPJor reafirma seu compromisso com uma ética na pesquisa que reconheça os modos de produção de conhecimento singulares das Ciências Humanas e Sociais e conclama pesquisadoras e pesquisadores a se mobilizarem em defesa da liberdade acadêmica, da diversidade epistêmica e do respeito à dignidade humana.

Leia a carta na íntegra:

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