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O presidente Carlos Franciscato representou a SBPJor em audiência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, realizada dia 1º de outubro, em Brasília. Assim como outros representantes da categoria, Franciscato defendeu a exigência de diploma de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão, de acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 33/09), do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Na ocasião, também defenderam o diploma e a regulamentação da profissão Edson Spenthof – presidente do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ) -, Raimundo Brito – presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – e Sérgio Murilo de Andrade – presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).
“Apresentamos, na audiência pública e também diretamente aos três parlamentares proponentes de projetos legislativos sobre o tema, um conjunto de sugestões para o restabelecimento de uma ordenação jurídica que regulamente a profissão de jornalista”, relata Franciscato, para quem a SBPJor, mesmo sendo uma entidade com foco no desenvolvimento da pesquisa, tem um compromisso com a consolidação do campo do jornalismo e deve trabalhar formulando propostas para que isto efetivamente ocorra.
Estas sugestões foram expressas na forma de uma carta pública, dirigida ao Congresso Nacional e à sociedade brasileira, em que manifesta sua discordância com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em sessão no dia 17 de junho de 2009, extinguiu o diploma em curso superior em Jornalismo como condição de acesso à profissão de jornalista. A SBPJor considera que tal decisão criou um vácuo legal na regulamentação profissional, ausência que necessita ser reparada com urgência pelo Legislativo Federal.
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